| Projetos de Lei encaminhados à Câmara de Vereadores |
| 01/09/2010 - Número PL nº 202/2010 |
| Altera Lei das Diárias |
| Dá nova redação ao caput do art. 2º e seu § 2º, ao inc. II do art. 5º, e acrescenta Parágrafo único ao art. 4º, todos da Lei Municipal n° 4.396, de 26 de maio de 2009. |
| 01/09/2010 - Número PL nº 201/2010 |
| Abertura de Crédito Especial - Educação |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/09/2010 - Número PL nº 200/2010 |
| Inclui Ação no PPA e LDO |
| Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentro do Programa 0105- Educação de Jovens e Adultos. |
| 01/09/2010 - Número PL nº 199/2010 |
| REFIS AGRÁRIO |
| Reinstitui o Programa de Recuperação Fiscal Agropecuário do Município de Venâncio Aires (REFIS AGRÁRIO), e dá outras providências. |
| 01/09/2010 - Número PL nº 198/2010 |
| Auxílio Financeiro - Esporte Clube Juventude Boa Amizade |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao “Esporte Clube Juventude Boa Amizade”, com sede neste Município, a celebrar convênio e dá outras providências. |
| 01/09/2010 - Número PL nº 197/2010 |
| Auxílio Financeiro - ASBERV |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à ASBERV – Associação Beneficente Evangélica Restaurando Vidas, com sede neste Município, a celebrar convênio e dá outras providências. |
| 01/09/2010 - Número PL nº 196/2010 |
| Auxílio Financeiro - Associação Mista João Guttemberg |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à “Associação Mista João Guttemberg”, com sede neste Município, a celebrar convênio e dá outras providências. |
| 01/09/2010 - Número PL nº 195/2010 |
| Inclusão Ação PPA e LDO |
| Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentro do Programa 0140- Proteção à Família. |
| 01/09/2010 - Número PL nº 194/2010 |
| Abertura de Crédito Especial - Projovem |
| Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
| 01/09/2010 - Número PL nº 193/2010 |
| Órgãos de Imprensa Oficiais |
| Institui os Órgãos de Imprensa Oficiais do Município de Venâncio Aires, para as situações que especifica, e dá outras providências. |
| 25/08/2010 - Número PL nº 192/2010 |
| REFISVA |
| Reinstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Venâncio Aires (REFISVA), e dá outras providências. |
| 25/08/2010 - Número PL nº 191/2010 |
| Incentivo Industial - Jamile Braga Etges |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Industrial à empresa JAMILLE BRAGA ETGES, e dá outras providências. |
| 25/08/2010 - Número Pl nº 190/2010 |
| REFIS - JUD |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Débitos Fiscais Ajuizados pelo Município de Venâncio Aires (REFIS-JUD), e dá outras providências. |
| 25/08/2010 - Número PL nº 189/2010 |
| Abertura de Crédito Especial - Recurso Saúde |
| Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências. |
| 25/08/2010 - Número PL nº 188/2010 |
| Auxílio Financeiro UAMVA - Estacionamento Rotativo |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE VENÂNCIO AIRES - UAMVA, e dá outras providências. |
| 25/08/2010 - Número PL nº 187/2010 |
| Abertura de Crédito Especial - Fundeb |
| Autoriza a abertura de crédito especial por arrecadação a maior e dá outras providências. |
| 18/08/2010 - Número PLC nº 011/2010 |
| Incentivo Fiscal Tecnologia |
| A título de incentivo fiscal, isentam-se do IPTU os imóveis para os específicos fins, adota-se base de cálculo presumida e reduz-se a alíquota do ISS para determinados empreendimentos e serviços, e adota outras providências. |
| 18/08/2010 - Número PL nº 186/2010 |
| Abertura de Crédito Especial - SISP |
| Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências. |
| 18/08/2010 - Número PL nº 185/2010 |
| Isenção Taxa de Construção - IF-SUL |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxa de regularização de construção ao IF-SUL – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, e dá outras providências. |
| 18/08/2010 - Número PL nº 184/2010 |
| Abertura de Crédito Especial - Saúde |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2010 - Número PL nº 183/2010 |
| Incentivo Produtor Rural |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo a Agricultor do Município, a abrir crédito especial no orçamento por anulação de dotação, e dá outras providências. |
| 18/08/2010 - Número PL nº 182/2010 |
| Auxílio financeiro - ATVA |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à “Associação Tradicionalista Venâncio-Airense - ATVA”, com sede neste Município, a celebrar convênio e dá outras providências. |
| 11/08/2010 - Número PL nº 181/2010 |
| Revoga Contratos Emergenciais vagos - 2010 |
| Revoga as Leis que especifica, as quais dispõem sobre Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. |
| 11/08/2010 - Número PL nº 180/2010 |
| Auxílio Financeiro Liga Feminina de Combate ao Câncer |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Liga Feminina de Combate ao Câncer, com sede neste Município, a celebrar convênio e dá outras providências. |
| 11/08/2010 - Número PL nº 179/2010 |
| Auxílio Financeiro Coopeva |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à “Cooperativa de Profissionais em Educação Venâncio Aires - COOPEVA”, com sede neste Município, a celebrar convênio e dá outras providências. |
| 11/08/2010 - Número PL nº 178/2010 |
| Abertura de Crédito Especial DS7 |
| Autoriza a Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências. |
| 11/08/2010 - Número PL nº 177/2010 |
| Auxílio Financeiro Clube de Mães Mariante |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao “Clube de Mães Mariante”, com sede neste Município, a celebrar convênio e dá outras providências. |
| 11/08/2010 - Número PL nº 176/2010 |
| Auxílio Financeiro Nego Foot Ball Club |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à “Associação Nego Foot Ball Club”, com sede neste Município, a celebrar convênio e dá outras providências. |
| 11/08/2010 - Número PL nº 175/2010 |
| Auxílio Financeiro UNIVA |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à União dos Universitários de Venâncio Aires - UNIVA, com sede neste Município, a celebrar convênio e dá outras providências. |
| 11/08/2010 - Número PL nº 174/2010 |
| Auxílio Financeiro ASUVA |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Venâncio Aires - ASUVA, com sede neste Município, a celebrar convênio e dá outras providências. |
| 11/08/2010 - Número PL nº 173/2010 |
| Inclui Evento no Calendário Oficial do Município |
| Inclui Eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. |